Ex-chefe de terminal portuário é condenado por facilitar envio de 416 kg de cocaína pelo Porto de Santos
Decisão da Justiça Federal destaca a importância dos controles operacionais e da segurança na cadeia logística de exportação.
A Justiça Federal condenou um ex-chefe de um terminal retroportuário do Porto de Santos a 11 anos e 1 mês de prisão por participação em um esquema que possibilitou o envio de 416 quilos de cocaína para a Suíça. O caso, ocorrido em 2022, ganhou repercussão internacional após a droga ser encontrada em uma carga de café destinada ao mercado europeu.
A decisão reforça a importância dos mecanismos de controle nos terminais logísticos e evidencia o papel da fiscalização na proteção da cadeia de exportação brasileira.
Segundo a sentença, o ex-responsável pelo pátio de um Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) utilizou sua função para permitir a movimentação de um contêiner sem a realização dos registros operacionais obrigatórios. De acordo com o Ministério Público Federal, essa falha criou a oportunidade para que integrantes de uma organização criminosa inserissem a droga na carga antes do embarque.
O contêiner seguiu para a Suíça, onde a cocaína foi localizada em uma fábrica da Nespresso, na cidade de Romont. A descoberta deu início a uma investigação conduzida em cooperação entre autoridades brasileiras e suíças.
Durante as apurações, testemunhas relataram que o então funcionário teria comentado ter recebido uma quantia significativa para facilitar a operação. Em depoimento à Polícia Federal, ele admitiu ter participado da retirada e do retorno do contêiner ao terminal, afirmando que teria agido sob ameaça de criminosos. No decorrer do processo judicial, entretanto, apresentou outra versão e negou envolvimento direto no esquema.
Na sentença, o juiz considerou que a atuação do acusado foi essencial para viabilizar a ação criminosa, destacando que sua posição operacional permitiu a criação das condições necessárias para a adulteração da carga. A Justiça também rejeitou o pedido de aplicação do chamado tráfico privilegiado, entendendo que as provas apontavam para vínculo com organização criminosa.
Além da pena de prisão, foi aplicada multa correspondente a 1.110 dias-multa, totalizando aproximadamente R$ 44,8 mil. O condenado poderá recorrer da decisão em liberdade, já que respondeu ao processo sem prisão preventiva.
O caso também chama atenção para a relevância dos terminais Redex na logística de exportação brasileira. Esses recintos, autorizados pela Receita Federal, concentram etapas importantes do despacho aduaneiro e da preparação das cargas destinadas ao comércio exterior. Por isso, o cumprimento rigoroso dos procedimentos operacionais e dos protocolos de segurança é indispensável para preservar a integridade das operações.
A condenação evidencia os desafios permanentes enfrentados pelo setor portuário no combate ao tráfico internacional de drogas. O fortalecimento dos controles internos, da fiscalização e da cooperação entre autoridades nacionais e internacionais continua sendo um dos principais pilares para garantir operações mais seguras, proteger a reputação dos portos brasileiros e fortalecer a confiança no comércio exterior.
Fonte: G1 – Ex-chefe de terminal no Porto de Santos é condenado por facilitar envio de 416 kg de cocaína à Suíça
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